TJSC 2015.002646-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM GRAU RECURSAL FORMULADO PELOS RECORRENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE CONCEDIDA AOS AGRAVADOS. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO. TESE DESCABIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A RESPEITO DA POSSE AD USUCAPIONEM SOBRE A ÁREA REIVINDICADA. EVIDENCIAS DE QUE A PROPRIEDADE ESTAVA DESOCUPADA. REQUISITOS DO ARTIGO 273 PREENCHIDOS. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002646-4, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM GRAU RECURSAL FORMULADO PELOS RECORRENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE CONCEDIDA AOS AGRAVADOS. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO. TESE DESCABIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A RESPEITO DA POSSE AD USUCAPIONEM SOBRE A ÁREA REIVINDICADA. EVIDENCIAS DE QUE A PROPRIEDADE ESTAVA DESOCUPADA. REQUISITOS DO ARTIGO 273 PREENCHIDOS. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002646-4, de Campos Novos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Campos Novos
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