TJSC 2015.002669-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - APELAÇÃO DOS RÉUS - DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO QUE COMPROVAM QUE A DÍVIDA OBJETO DA DEMANDA FOI PAGA AINDA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - AUTOR QUE DOLOSAMENTE DEIXOU DE INFORMAR O JUÍZO SOBRE O PAGAMENTO REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE, EMBORA TENHA ASSUMIDO TAL COMPROMISSO PERANTE OS RÉUS - DOLO PROCESSUAL E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADOS - RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA - MEDIDA IMPERATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE INDENIZAÇÃO POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO PROVIDO. Havendo prova do prévio adimplemento da dívida, a omissão dolosa do credor em informar o pagamento e requerer a extinção do feito - compromisso que assumiu perante os devedores - enseja a sua condenação por litigância de má-fé. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002669-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - APELAÇÃO DOS RÉUS - DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO QUE COMPROVAM QUE A DÍVIDA OBJETO DA DEMANDA FOI PAGA AINDA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - AUTOR QUE DOLOSAMENTE DEIXOU DE INFORMAR O JUÍZO SOBRE O PAGAMENTO REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE, EMBORA TENHA ASSUMIDO TAL COMPROMISSO PERANTE OS RÉUS - DOLO PROCESSUAL E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADOS - RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA - MEDIDA IMPERATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE INDENIZAÇÃO POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO PROVIDO. Havendo prova do prévio adimplemento da dívida, a omissão dolosa do credor em informar o pagamento e requerer a extinção do feito - compromisso que assumiu perante os devedores - enseja a sua condenação por litigância de má-fé. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002669-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Data do Julgamento
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Pinhalzinho
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