TJSC 2015.002675-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, INC. I). EMENDA DA PEÇA VESTIBULAR. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPUTADOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESATENDIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGRAMENTO PROCESSUAL CIVIL. PRECEDENTES DA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002675-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, INC. I). EMENDA DA PEÇA VESTIBULAR. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPUTADOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESATENDIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGRAMENTO PROCESSUAL CIVIL. PRECEDENTES DA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002675-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Data do Julgamento
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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