APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA E PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO RÉU. PRETENSA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA AOS FILHOS MENORES. DESCABIMENTO. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO PODER FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE. FIXAÇÃO EM 70% DO SALÁRIO-MÍNIMO. IMPORTE QUE RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. PARTILHA. MATRIMÔNIO CONTRAÍDO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS NA VIGÊNCIA DO DIPLOMA CIVIL DE 1916. DIVISÃO IGUALITÁRIA OBSERVADA NO PRONUNCIAMENTO COMBATIDO. PRETENSA EXCLUSÃO DE DOIS AUTOMÓVEIS E UMA MOTOCICLETA. IMPOSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO NO CURSO DA UNIÃO. APELANTE QUE CONFIRMA A ALIENAÇÃO DOS BENS. MONTANTE NÃO REPASSADO À CONSORTE. INDENIZAÇÃO EM 50% MANTIDA. EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM O ESTABELECIMENTO DO REQUERIDO. AVENTADA SOCIEDADE COM IRMÃOS. TESE RECHAÇADA. CONTRADIÇÕES NAS ALEGAÇÕES DO PRÓPRIO REQUERIDO. PRIMOGÊNITA QUE CONFIRMA A PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO MAQUINÁRIO PELO SEU GENITOR. PARTILHA QUE DEVE PERMANECER. SALDO DEVEDOR. ALMEJADA INCLUSÃO DE NOVAS DÍVIDAS. IMPERTINÊNCIA. FINANCIAMENTOS CONTRATADOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. PASSIVOS CONSIDERADOS A TEOR DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.002683-5, de Xaxim, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).