HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 180, CAPUT, DO CP. PENA MÁXIMA DE 4 ANOS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ, EX OFFICIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE ENVOLVIDO EM DELITOS DESDE A ADOLESCÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LIMINAR QUE DEFERIU A LIBERDADE PROVISÓRIA E FIXOU MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PELO NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 313, I, DO CPP. JUIZ A QUO QUE CUMPRIU A LIMINAR, MAS NÃO COLOCOU O PACIENTE EM LIBERDADE, POR ESTAR PRESO EM OUTRO PROCESSO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. NOVA PRISÃO QUE IMPEDE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE FIXADAS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS E PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. LIMINAR REVOGADA. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. WRIT CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.002770-3, de Biguaçu, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).