HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AÇÃO PENAL QUE APURA POSSÍVEL CRIME DE FURTO TENTADO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, III, C/C ART. 14, II). SUPOSTA OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE HOMOLOGADO. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA. EVENTUAL MÁCULA SUPERADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS E CONTEXTO DO DELITO QUE REVELAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA. REQUISITO DO ART. 313, I, DO CPP, PREENCHIDO. EVENTUAIS PREDICADOS SUBJETIVOS DO PACIENTE NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - Eventual nulidade da prisão em preventiva é superada com o oferecimento e o recebimento da denúncia. Não há falar em ofensa a princípios constitucionais. - Presente nos autos elementos a indicar a possibilidade de reiteração da prática delitiva, sobretudo em razão existência de ações penais em curso pela prática do mesmo delito, nas quais já foi concedida liberdade provisória e o paciente não cumpriu as condições impostas, tem-se justificada a prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública. - É admitida a prisão em flagrante nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos (CPP, art. 313, I). - Os predicados subjetivos do paciente não constituem óbice para a decretação da segregação cautelar. - Parecer da PGJ pela denegação da ordem. - Ordem denegada. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.002806-6, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 03-02-2015).