TJSC 2015.002823-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITO. SUSPENSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E DETERMINAÇÃO PARA QUE A AGRAVANTE PROCEDA A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO BEM À AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002823-1, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITO. SUSPENSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E DETERMINAÇÃO PARA QUE A AGRAVANTE PROCEDA A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO BEM À AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002823-1, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Criciúma
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