TJSC 2015.002892-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALORES BLOQUEADOS EM CONTA POUPANÇA. INDEFERIMENTO DA LIBERAÇÃO ANTE A PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. QUESTÃO NÃO APRECIADA EM DECISÃO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. CONTA POUPANÇA PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA DO ART. 649, X, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002892-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALORES BLOQUEADOS EM CONTA POUPANÇA. INDEFERIMENTO DA LIBERAÇÃO ANTE A PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. QUESTÃO NÃO APRECIADA EM DECISÃO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. CONTA POUPANÇA PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA DO ART. 649, X, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002892-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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