TJSC 2015.002899-4 (Acórdão)
CORREIÇÃO PARCIAL (RECLAMAÇÃO). DECISÃO QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM INFANTE QUE SUPOSTAMENTE SOFREU ABUSOS SEXUAIS. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PROVA QUE SERIA DESNECESSÁRIA. PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO. PREFACIAL AFASTADA. RECLAMAÇÃO CONHECIDA. MÉRITO. PRODUÇÃO DE PROVAS QUE ABRANGE O PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. CORREIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (TJSC, Reclamação n. 2015.002899-4, de Ascurra, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Ementa
CORREIÇÃO PARCIAL (RECLAMAÇÃO). DECISÃO QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM INFANTE QUE SUPOSTAMENTE SOFREU ABUSOS SEXUAIS. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PROVA QUE SERIA DESNECESSÁRIA. PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO. PREFACIAL AFASTADA. RECLAMAÇÃO CONHECIDA. MÉRITO. PRODUÇÃO DE PROVAS QUE ABRANGE O PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. CORREIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (TJSC, Reclamação n. 2015.002899-4, de Ascurra, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Ascurra
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