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Jurisprudência


TJSC 2015.002955-6 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUÍZO A QUO QUE, EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, REVOGOU A JUSTIÇA GRATUITA E INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA DA AUTORA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO MANTIDA. AGRAVANTE QUE NÃO REVELA SINAIS EXTERIORES DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, OSTENTANDO PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A BENESSE E AS ALEGADAS DIFICULDADES FINANCEIRAS. AGRAVO CONHECIDO, NÃO OBSTANTE, PELO REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. INDEFERIMENTO IGUALMENTE MANTIDO. RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU COM UM DOCUMENTO SEQUER, E NEM A PROVA ORAL TESTEMUNHOU A FAVOR, QUE ALGUMA VEZ TIVESSE EXERCIDO A POSSE DO IMÓVEL. TESTEMUNHAS OUVIDAS QUE FORAM UNÂNIMES EM DECLARAR QUE A AGRAVADA, SUA FILHA, MORA NO LOCAL DESDE A REFERIDA COMPRA QUE REMONTA HÁ MAIS DE 11 (ONZE) ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMODATO VERBAL COM BASE EM UMA POSSE QUE APARENTA NUNCA TER SIDO EXERCIDA. ADEMAIS, MEDIDA LIMINAR QUE SE AFIGURA TEMERÁRIA EM PREJUÍZO DO ESTADO FÁTICO MANSO E PACÍFICO DA OCUPAÇÃO QUE APARENTA PERDURAR POR MAIS DE UMA DÉCADA, MÁXIME QUANDO POTENCIALMENTE PODE VIR A DESALOJAR UMA FAMÍLIA INTEIRA COM FILHOS, SEM QUE A PROVIDÊNCIA APRESENTE QUALQUER URGÊNCIA. REQUISITOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESCUMPRIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.002955-6, de Palhoça, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).

Data do Julgamento : 07/05/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a) : Rosane Portella Wolff
Comarca : Palhoça
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