TJSC 2015.002956-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/06). FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE CONSIDERADA INIDÔNEA PELO IMPETRANTE. DECISÃO COMBATIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÕES ANTERIORES POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AINDA, CONDUTA DO PACIENTE QUE, SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES APURARAM, É A DE FORNECER DROGA PARA QUE ELA SEJA LEVADA AO INTERIOR DO PRESÍDIO REGIONAL DE ARARANGUÁ, ONDE ENCONTRA-SE SEGREGADO UM DOS INDICIADOS, E QUE, ALI, A SUBSTÂNCIA SEJA COMERCIALIZADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.002956-3, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/06). FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE CONSIDERADA INIDÔNEA PELO IMPETRANTE. DECISÃO COMBATIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÕES ANTERIORES POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AINDA, CONDUTA DO PACIENTE QUE, SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES APURARAM, É A DE FORNECER DROGA PARA QUE ELA SEJA LEVADA AO INTERIOR DO PRESÍDIO REGIONAL DE ARARANGUÁ, ONDE ENCONTRA-SE SEGREGADO UM DOS INDICIADOS, E QUE, ALI, A SUBSTÂNCIA SEJA COMERCIALIZADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.002956-3, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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