TJSC 2015.002981-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. AGENTE QUE ATUOU CONCRETAMENTE PARA A CONSECUÇÃO DO DELITO, VEZ QUE SE MANTEVE NA DIREÇÃO DO AUTOMOTOR PARA VIABILIZAR A POSTERIOR FUGA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS MAJORANTES DE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. RÉU QUE DESEMPENHOU PAPEL RELEVANTE NA INFRAÇÃO PENAL AUXILIANDO OS COMPARSAS NA FUGA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.002981-7, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. AGENTE QUE ATUOU CONCRETAMENTE PARA A CONSECUÇÃO DO DELITO, VEZ QUE SE MANTEVE NA DIREÇÃO DO AUTOMOTOR PARA VIABILIZAR A POSTERIOR FUGA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS MAJORANTES DE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. RÉU QUE DESEMPENHOU PAPEL RELEVANTE NA INFRAÇÃO PENAL AUXILIANDO OS COMPARSAS NA FUGA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.002981-7, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Blumenau
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