TJSC 2015.003045-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CONSUMIDORA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE DEVE COMPENSAR O DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003045-6, de São João Batista, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CONSUMIDORA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE DEVE COMPENSAR O DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003045-6, de São João Batista, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São João Batista
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