TJSC 2015.003091-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. RELATO DA PEÇA PÓRTICA NO SENTIDO DE QUE O RÉU TERIA OFENDIDO TODOS OS AUTORES. FATO QUE OS LEGITIMA A RESIDIR NA EXTREMIDADE ATIVA, EM CONFORMIDADE COM A TEORIA DA ASSERÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL. FUNDAMENTOS QUE DIZEM RESPEITO À DEFESA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUALQUER VÍCIO QUE JUSTIFIQUE A EXTINÇÃO LIMINAR DA AÇÃO. MÉRITO. PROVA PRODUZIDA QUE REVELA QUE OS FATOS ULTRAPASSARAM A ESFERA DE UMA MERA DISCUSSÃO ENTRE VIZINHOS. REQUERIDO QUE CHEGOU ALTERADO À RESIDÊNCIA DOS AUTORES E PASSOU A PROFERIR INSULTOS E AMEAÇAS, INCLUSIVE EXIBINDO ARMA DE FOGO. EXCESSO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. VALOR ARBITRADO QUE SE REVELA ADEQUADO, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003091-3, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. RELATO DA PEÇA PÓRTICA NO SENTIDO DE QUE O RÉU TERIA OFENDIDO TODOS OS AUTORES. FATO QUE OS LEGITIMA A RESIDIR NA EXTREMIDADE ATIVA, EM CONFORMIDADE COM A TEORIA DA ASSERÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL. FUNDAMENTOS QUE DIZEM RESPEITO À DEFESA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUALQUER VÍCIO QUE JUSTIFIQUE A EXTINÇÃO LIMINAR DA AÇÃO. MÉRITO. PROVA PRODUZIDA QUE REVELA QUE OS FATOS ULTRAPASSARAM A ESFERA DE UMA MERA DISCUSSÃO ENTRE VIZINHOS. REQUERIDO QUE CHEGOU ALTERADO À RESIDÊNCIA DOS AUTORES E PASSOU A PROFERIR INSULTOS E AMEAÇAS, INCLUSIVE EXIBINDO ARMA DE FOGO. EXCESSO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. VALOR ARBITRADO QUE SE REVELA ADEQUADO, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003091-3, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Criciúma
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