APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II) E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, 244-B). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOLO NÃO COMPROVADO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES CONTRADITÓRIOS EM JUÍZO. ACUSADO QUE SUSTENTA TER PARADO PARA AJUDAR A EMPURRAR VEÍCULO, A PEDIDO DE MENOR DE IDADE. VERSÃO CONFIRMADA PELO ADOLESCENTE INFRATOR, O QUAL APONTOU TER MENCIONADO AO ACUSADO QUE O AUTOMOTOR ERA DE SEU GENITOR. ACUSADO QUE NÃO SE EVADIU NO MOMENTO DA CHEGADA DA VIATURA POLICIAL. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO (STJ, SÚMULA 500). IMPUTAÇÃO DE QUE O DELITO APERFEIÇOOU-SE ANTE A PRÁTICA DE FURTO TENTADO EMPREENDIDO NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO PATRIMONIAL QUE LEVA À IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA COM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.003145-8, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).