APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DA CENA DO CRIME. INOCORRÊNCIA. APREENSÃO DE UM APARELHO CELULAR NA CENA DO CRIME. REGISTRO DO CHIP EM NOME DO APELANTE. CADASTRO NA OPERADORA ANTES DA DATA DO FATO. TESE AFASTADA. MÉRITO. CONDENAÇÃO EMBASADA EXCLUSIVAMENTE NA PROVA INDICIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS EM AMBAS AS FASES QUE CONFIRMAM A PRÁTICA DO CRIME PELO AGENTE. ACUSADO QUE DEIXOU CAIR O TELEFONE CELULAR NA HORA DO CRIME. CHIP REGISTRADO NO NOME DO AGENTE E EM FUNCIONAMENTO COMPROVADO POR PERÍCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.003146-5, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).