main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.003154-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA. VERBA ALIMENTAR DECORRENTE DE TRANSAÇÃO OPERADA, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO DOS GENITORES, NO IMPORTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA RENDA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO DO RELEVANTE DEPAUPERAMENTO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO VARÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM O NASCIMENTO DE NOVOS TRÊS FILHOS, DOIS DELES GÊMEOS. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO, PELA SENTENÇA, PARA 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. APELO COLIMANDO O RESTABELECIMENTO DA VERBA NOS TERMOS DA ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL. INVIABILIDADE. MONTANTE ESTE QUE ABSORVE QUASE UM TERÇO DA ATUAL REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. ATENDIMENTO, NO CASO, AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO DO PENSIONAMENTO À NOVA SITUAÇÃO FAMILIAR VIVENCIADA PELO ALIMENTANTE. NECESSÁRIO TRATAMENTO ISONÔMICO, ADEMAIS, NO PERTINENTE AOS OUTROS TRÊS IRMÃOS, FRUTOS DO INCONTROVERSO NOVO RELACIONAMENTO DO ALIMENTANTE. INTELECÇÃO DO ART. 227, § 6º, DA CF, E DO ART. 1.694, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RECURSO DESPROVIDO. "A jurisprudência, em regra, não reconhece no só fato do nascimento de outros filhos fundamento para redução da verba alimentar para prole anterior, advinda de leito diverso. Tal entendimento, todavia, deve ser interpretado com temperamentos, eis irrefutável que novos filhos geram despesas maiores. Por isso, em observância ao princípio da igualdade constitucional que orna a filiação, uma vez evidenciado que a descendência superveniente gerou oscilação negativa na capacidade financeira daquele que paga os alimentos, viável será o pleito revisional visando a mitigação do encargo" (AC n. 2013.044388-4, de Fraiburgo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. em 26.09.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003154-4, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).

Data do Julgamento : 19/11/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Joinville
Mostrar discussão