TJSC 2015.003208-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAR A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA QUE TRAZ COMO CONSEQUÊNCIA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 284 C/C ART. 267, I, AMBOS DO CPC. PRECLUSÃO QUANTO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA NA DECISÃO DE EMENDA QUE NÃO FOI ALVO DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 473 DO CPC. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003208-9, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAR A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA QUE TRAZ COMO CONSEQUÊNCIA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 284 C/C ART. 267, I, AMBOS DO CPC. PRECLUSÃO QUANTO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA NA DECISÃO DE EMENDA QUE NÃO FOI ALVO DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 473 DO CPC. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003208-9, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão