TJSC 2015.003215-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS INADIMPLIDOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. PRELIMINAR DE DECISÃO EXTRA PETITA. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PRETÉRITA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E QUE RESTOU CASSADA PELO TRIBUNAL POR TOLHER A FASE PROBATÓRIA. PROVAS SOMADAS POSTERIORMENTE QUE REFERENDAM A TOTALIDADE DOS PEDIDOS EXORDIAIS. NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE SE ANCOROU NAQUELES PLEITOS E NAS PROVAS PRODUZIDAS. PREJUDICIAL REJEITADA. VALORES COBRADOS APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DA EXISTÊNCIA DE PARCELAS DEVIDAS PELO NÃO PAGAMENTO DE CO-PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA RÉ À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ART. 343 DO CÓDIGO BUZAID. VALORES DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003215-1, de Pomerode, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS INADIMPLIDOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. PRELIMINAR DE DECISÃO EXTRA PETITA. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PRETÉRITA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E QUE RESTOU CASSADA PELO TRIBUNAL POR TOLHER A FASE PROBATÓRIA. PROVAS SOMADAS POSTERIORMENTE QUE REFERENDAM A TOTALIDADE DOS PEDIDOS EXORDIAIS. NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE SE ANCOROU NAQUELES PLEITOS E NAS PROVAS PRODUZIDAS. PREJUDICIAL REJEITADA. VALORES COBRADOS APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DA EXISTÊNCIA DE PARCELAS DEVIDAS PELO NÃO PAGAMENTO DE CO-PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA RÉ À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ART. 343 DO CÓDIGO BUZAID. VALORES DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003215-1, de Pomerode, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Pomerode
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