APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTA CONTESTAÇÃO E O CONTRATO DE ABERTURA DA CONTA CORRENTE. MAGISTRADO A QUO QUE EXTINGUE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E DA DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS, E CONDENA A CONSUMIDORA NO CUSTEIO DA SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. PRETENSÃO EXIBITÓRIA. OBJETO DA CONTENDA QUE RECAI SOBRE OS PAPÉIS QUE SÃO COMUNS ÀS PARTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. 845 E 358, AMBOS DO CÓDIGO BUZAID. DEVER DE O REQUERIDO APRESENTAR OS DOCUMENTOS PLEITEADOS NA EXORDIAL. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. SUCUMBÊNCIA. LITÍGIO CONFIGURADO. RECORRIDO QUE, AINDA QUE EXIBINDO PARTE DOS PAPÉIS NO PROCESSO, OBJETIVA FULMINAR O BEM DA VIDA EXTERNADO NA EXORDIAL PELA CONSUMIDORA. REQUERENTE QUE SOBRESSAIU VENCEDORA NA LIDE. INCIDÊNCIA DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. IMPOSIÇÃO DESSE ÔNUS AO BANCO. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO FIXADO CONSOANTE O § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. RECURSO ALBERGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003252-2, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).