TJSC 2015.003270-4 (Acórdão)
REMESSA OFICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. SEQÜELA DE FRATURA EM CLAVÍCULA DIREITA. RESTRIÇÃO DE ELEVAÇÃO DO OMBRO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O LABOR VERIFICADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO MAGISTRADO A QUO. INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.003270-4, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-01-2016).
Ementa
REMESSA OFICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. SEQÜELA DE FRATURA EM CLAVÍCULA DIREITA. RESTRIÇÃO DE ELEVAÇÃO DO OMBRO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O LABOR VERIFICADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO MAGISTRADO A QUO. INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. PARCELAS VENCIDAS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. REEXAME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.003270-4, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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