TJSC 2015.003302-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DE CERTA QUANTIA DE MACONHA E EXPRESSIVA QUANTIDADE DE COMPRIMIDOS DE ECSTASY EM PODER DO RÉU. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM O FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DE POSSE PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ENFATIZA A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.003302-9, de Biguaçu, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DE CERTA QUANTIA DE MACONHA E EXPRESSIVA QUANTIDADE DE COMPRIMIDOS DE ECSTASY EM PODER DO RÉU. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM O FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DE POSSE PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ENFATIZA A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.003302-9, de Biguaçu, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gabriela Sailon de Souza Benedet
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Biguaçu
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