APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, I, DO CP) E AMEAÇA (ART. 147 DO CP). RECURSO DEFENSIVO. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE REDUNDA EM PENA ÚNICA DE MULTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL BIENAL PREVISTO NO ART. 114, I, DO CP ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. LESÃO CORPORAL GRAVE. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. NARRATIVA DEFENSIVA ISOLADA NOS AUTOS. RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA ASSOCIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O RÉU DESFERIRA GOLPE DE FACA NA VÍTIMA A DESPEITO DE ALGUMA INJUSTA AGRESSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REQUISITOS DO ART. 77 DO CP PREENCHIDOS. DIREITO SUBJETIVO DO CONDENADO. SURSIS CONCEDIDO DE OFÍCIO. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA AO DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.003314-6, de Garuva, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 25-06-2015).