APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. SUSTENTADA A INÉPCIA DA DENÚNCIA. INACOLHIMENTO. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE CUMPRE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE CONFIRMA A PLAUSIBILIDADE FORMAL E MATERIAL DA PEÇA INAUGURAL. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELANTE QUE, COM O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA, SUBTRAIU 1 (UM) APARELHO CELULAR E 1 (UM) "IPOD" DA VÍTIMA ADOLESCENTE, À LUZ DO DIA, EM VIA PÚBLICA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA OCULAR QUE DEMONSTRAM A AUTORIA DELITIVA. A CORROBORAR, RELATOS DOS AGENTES PÚBLICOS QUE REVELAM A APREENSÃO DE UM DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS NA POSSE DO APELANTE ENQUANTO TENTAVA VENDÊ-LO. ELEMENTOS INFORMATIVOS EM CONSONÂNCIA COM A PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA POR PALAVRAS E PELO EMPREGO DE FACA. ADEMAIS, VÍTIMA POSSUÍA APENAS 13 (TREZE) ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.003333-5, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-09-2015).