TJSC 2015.003372-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MAIORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR À EX-ESPOSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ART. 267, INCISO VI, DO CPC. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Comprovado por documentos que a parte possui condições de suportar as custas e as despesas processuais, pertinente o indeferimento da gratuidade da justiça. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003372-0, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MAIORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR À EX-ESPOSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ART. 267, INCISO VI, DO CPC. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Comprovado por documentos que a parte possui condições de suportar as custas e as despesas processuais, pertinente o indeferimento da gratuidade da justiça. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003372-0, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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