APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO, CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2.º, I E II, C/C ART. 14, II. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ATOS PREPARATÓRIOS. RÉU QUE AO ENTRAR NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ANUNCIA O ASSALTO, O QUAL NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. CRIME CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se o réu, na companhia de um comparsa que fica na motocicleta aguardando, entra no estabelecimento comercial e anuncia o assalto, sendo obstado pela vítima que se identifica como policial militar, empreende fuga e efetua um disparo contra ela, iniciou a execução do crime de roubo, circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes, motivo pelo qual não há falar em absolvição ao argumento de ter a sua conduta ficado, apenas, nos atos preparatórios. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.003524-3, de São José, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).