TJSC 2015.003525-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS SIMPLES E QUALIFICADO. DECISUM DETERMINANDO A NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS PELA SUA ANTECIPAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ESCORREITA FUNDAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. PROVAS VÁLIDAS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.003525-0, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS SIMPLES E QUALIFICADO. DECISUM DETERMINANDO A NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS PELA SUA ANTECIPAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ESCORREITA FUNDAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. PROVAS VÁLIDAS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.003525-0, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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