TJSC 2015.003551-1 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - 1. AGRAVO RETIDO DO RÉU - CARÊNCIA DE AÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - 2. APELAÇÃO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DA AUTORA - ANÁLISE CONJUNTA - 2.1 AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INACOLHIMENTO - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA PELO RÉU - TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL SEM OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS LEGAIS - CULPA GRAVE DEMONSTRADA - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 2.2 DANOS MATERIAIS INDEVIDOS - AFASTAMENTO - ALEGAÇÃO GENÉRICA - VALORES DEMONSTRADOS POR RECIBOS - SUFICIÊNCIA - VERBA MANTIDA - 2.3 AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - FRATURA DE BACIA - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS POR SEIS MESES - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - QUANTUM MANTIDO - 2.4 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INACOLHIMENTO - VERBA CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSOS DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Quando o pedido inicial atender os requisitos da existência de fatos a serem justificados pelo direito, fundamentos embasados na lei e pedido propriamente dito, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. Age com culpa grave condutor de veículo que ao realizar manobra de conversão à esquerda para transpor rodovia estadual, interrompe o fluxo de veículos e intercepta a trajetória de veículo de terceiro. Comprovados os danos materiais emergentes do ilícito praticado, condena-se o causador dos danos a repará-los integralmente. Deve ser indenizado por danos morais aquele que sofreu sequelas físicas que abalaram seu psíquico em valor subordinado aos elementos objetivos do ilícito e subjetivos do ofendido e do ofensor, à gravidade da culpa deste e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. Mantém-se os honorários advocatícios baseados no zelo profissional, no tempo exigido para o serviço, na natureza e valor da causa e no trabalho realizado pelo causídico. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003551-1, de Rio do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - 1. AGRAVO RETIDO DO RÉU - CARÊNCIA DE AÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA - 2. APELAÇÃO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DA AUTORA - ANÁLISE CONJUNTA - 2.1 AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INACOLHIMENTO - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA PELO RÉU - TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL SEM OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS LEGAIS - CULPA GRAVE DEMONSTRADA - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 2.2 DANOS MATERIAIS INDEVIDOS - AFASTAMENTO - ALEGAÇÃO GENÉRICA - VALORES DEMONSTRADOS POR RECIBOS - SUFICIÊNCIA - VERBA MANTIDA - 2.3 AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - FRATURA DE BACIA - INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS POR SEIS MESES - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - QUANTUM MANTIDO - 2.4 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INACOLHIMENTO - VERBA CONDIZENTE COM O TRABALHO REALIZADO - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSOS DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Quando o pedido inicial atender os requisitos da existência de fatos a serem justificados pelo direito, fundamentos embasados na lei e pedido propriamente dito, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. Age com culpa grave condutor de veículo que ao realizar manobra de conversão à esquerda para transpor rodovia estadual, interrompe o fluxo de veículos e intercepta a trajetória de veículo de terceiro. Comprovados os danos materiais emergentes do ilícito praticado, condena-se o causador dos danos a repará-los integralmente. Deve ser indenizado por danos morais aquele que sofreu sequelas físicas que abalaram seu psíquico em valor subordinado aos elementos objetivos do ilícito e subjetivos do ofendido e do ofensor, à gravidade da culpa deste e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. Mantém-se os honorários advocatícios baseados no zelo profissional, no tempo exigido para o serviço, na natureza e valor da causa e no trabalho realizado pelo causídico. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003551-1, de Rio do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Rio do Sul
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