TJSC 2015.003580-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL ANTE A PERDA DE OBJETO. CONDENAÇÃO DOS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ACOLHIDO. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE TOCANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003580-3, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL ANTE A PERDA DE OBJETO. CONDENAÇÃO DOS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ACOLHIDO. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE TOCANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003580-3, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São João Batista
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