TJSC 2015.003602-5 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Revisional. Parcial procedência. Incoformismo da financeira. Tarifa por serviços de terceiro. Expurgo. Ausente contraprestação a justificar sua cobrança. Repetição do indébito devida. Sucumbência inalterada. Provimento negado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003602-5, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Revisional. Parcial procedência. Incoformismo da financeira. Tarifa por serviços de terceiro. Expurgo. Ausente contraprestação a justificar sua cobrança. Repetição do indébito devida. Sucumbência inalterada. Provimento negado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003602-5, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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