TJSC 2015.003606-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA PARTE AUTORA, OBJETIVANDO A CASSAÇÃO DO DECISUM. INVIABILIDADE. INTIMAÇÃO DA CASA BANCÁRIA TANTO DE MANEIRA PESSOAL QUANTO POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR. INÉRCIA DA PARTE POR MAIS DE CINCO MESES. ABANDONO CARACTERIZADO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL INAPLICÁVEIS AO CASO. EXTINÇÃO DO FEITO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003606-3, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA PARTE AUTORA, OBJETIVANDO A CASSAÇÃO DO DECISUM. INVIABILIDADE. INTIMAÇÃO DA CASA BANCÁRIA TANTO DE MANEIRA PESSOAL QUANTO POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR. INÉRCIA DA PARTE POR MAIS DE CINCO MESES. ABANDONO CARACTERIZADO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL INAPLICÁVEIS AO CASO. EXTINÇÃO DO FEITO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003606-3, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
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