TJSC 2015.003620-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO INVIÁVEL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA NA HIPÓTESE. PEDESTRE QUE INADVERTIDAMENTE INGRESSA DA VIA DE ROLAMENTO E SURPREENDE OS VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM NAQUELE MOMENTO. TRAVESSIA DE INOPINO QUE IMPOSSIBILITOU QUALQUER REAÇÃO DE DEFESA DE MOTOCICLISTA QUE TRANSITAVA NORMALMENTE E COM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.003620-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO INVIÁVEL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA NA HIPÓTESE. PEDESTRE QUE INADVERTIDAMENTE INGRESSA DA VIA DE ROLAMENTO E SURPREENDE OS VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM NAQUELE MOMENTO. TRAVESSIA DE INOPINO QUE IMPOSSIBILITOU QUALQUER REAÇÃO DE DEFESA DE MOTOCICLISTA QUE TRANSITAVA NORMALMENTE E COM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.003620-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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