HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA E MANTIDA APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AÇÃO PENAL QUE APURA CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA E TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A C/C ART. 71 E ART. 14, II). SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS DÃO CONTA DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE PELO MODUS OPERANDI DO CRIME E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA E INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DAS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS. NÃO OCORRÊNCIA. PREDICADOS SUBJETIVOS NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. - A presença de elementos concretos que indicam a periculosidade do paciente, como o modus operandi e a gravidade concreta do crime, bem como a possibilidade de reiteração criminosa e influência no ânimo das testemunhas justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. - A decisão que decreta a segregação cautelar do indiciado/acusado não ofende princípios constitucionais e processuais penais quando é devidamente fundamentada nas hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal. - Os predicados subjetivos do paciente não constituem óbice para a decretação da segregação cautelar. - Parecer da PGJ pela denegação da ordem. - Ordem conhecida e denegada. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.003686-7, de Ibirama, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 03-02-2015).