TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE APÓS VENDER PETECAS DE COCAÍNA PARA USUÁRIO. TENTATIVA DE FUGA MAL SUCEDIDA. CAMPANA EFETUADA. SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO BASEADO EM DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS DE FORMA FIRME E COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. TESTEMUNHO DE USUÁRIO QUE CONFIRMA A AQUISIÇÃO DE DROGAS COM O RÉU. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVANCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. As declarações dos agentes estatais, a princípio, são isentas de suspeita e só não possuem valor quando estes agem de má-fé, o que não é o caso. Desta forma, em inexistindo circunstâncias que afastem a eficácia probatória do depoimento dos policiais e considerando que suas declarações foram ratificadas em juízo, mister é o reconhecimento do seu valor probante (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.028425-6, de Tubarão. Rela. Desa. Salete Silva Sommariva). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PESSOAL. ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. TRAFICÂNCIA DEMONSTRADA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS. MITIGAÇÃO, DE OFÍCIO, DO AUMENTO EFETUADO EM PRIMEIRO GRAU. ADEQUAÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DO QUANTUM DE PENA APLICADO, BEM COMO PELA REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO PARA O RESGATE DA PENA EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ADEQUAÇÃO DA PENA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.003821-8, de Tubarão, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).