APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NO FLAGRANTE E DE TESTEMUNHA UNIFORMES. RÉUS APREENDIDOS COM 47G DE COCAÍNA, UMA PEDRA DE CRACK, ALÉM DE BICARBONATO DE SÓDIO UTILIZADO NO PREPARO DA DROGA PARA COMERCIALIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A NATUREZA DO ESTUPEFACIENTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVA APTA A CARACTERIZAR A PRÁTICA DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006) OU FAVORECIMENTO PESSOAL (ART. 348 DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. EVENTUAL CONDIÇÃO DE USUÁRIO DE ENTORPECENTES QUE PER SE NÃO AFASTA A CULPABILIDADE OU A CARACTERIZAÇÃO DO NARCOTRÁFICO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A INDICAR O COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS E O INTUITO DE LUCRO. TESES DESCLASSIFICATÓRIAS QUE NÃO SE SUSTENTAM. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.003822-5, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).