TJSC 2015.003862-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMPRESA DE TELEFONIA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. DECISÃO AGRAVADA QUE CORRIGIU O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO, INDICANDO O VALOR VIGENTE NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL, CONFORME CONSTA NA "PLANILHA PARA O CÁLCULO DA DIFERENÇA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA", CUJO USO FOI RECOMENDADO A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003862-7, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMPRESA DE TELEFONIA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. DECISÃO AGRAVADA QUE CORRIGIU O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO, INDICANDO O VALOR VIGENTE NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL, CONFORME CONSTA NA "PLANILHA PARA O CÁLCULO DA DIFERENÇA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA", CUJO USO FOI RECOMENDADO A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003862-7, de Blumenau, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Blumenau
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