TJSC 2015.003864-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO. MÉRITO. SENTENÇA QUE CONSIDEROU COMO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL O VENCIMENTO ORIGINARIAMENTE PREVISTO. DECISÃO ACERTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL ACOLHIMENTO, MAS COM BASE NO ART. 20, §4º, DO CPC, PORQUANTO A NATUREZA JURÍDICA DA DEMANDA NÃO É CONDENATÓRIA. Recurso de apelação cível conhecido e desprovido. Recurso adesivo conhecido e provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003864-1, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO. MÉRITO. SENTENÇA QUE CONSIDEROU COMO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL O VENCIMENTO ORIGINARIAMENTE PREVISTO. DECISÃO ACERTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL ACOLHIMENTO, MAS COM BASE NO ART. 20, §4º, DO CPC, PORQUANTO A NATUREZA JURÍDICA DA DEMANDA NÃO É CONDENATÓRIA. Recurso de apelação cível conhecido e desprovido. Recurso adesivo conhecido e provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003864-1, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão