main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.003872-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA FAIXA DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA SEGURADORA. 1.1. ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS NA APÓLICE DE SEGURO CONTRATADA. COBERTURA INCLUSA NA RUBRICA DANOS CORPORAIS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO. 1.2. DESPESAS MÉDICAS. RISCOS INSERIDOS NA RUBRICA DANOS MATERIAIS. PRETENSO ENQUADRAMENTO COMO DANOS CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. 1.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. CABIMENTO. OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA POR PARTE DA LITISDENUNCIADA. 2. RECURSO DA AUTORA. 2.1. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. FRATURA NA BACIA E NO JOELHO ESQUERDO E LUXAÇÃO NA RÓTULA DO JOELHO ESQUERDO. PRESUNÇÃO DE INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO. MONTANTE QUE DEVE SER MAJORADO DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). 2.2. DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE MARCAS OU CICATRIZES, ATESTADA POR PERÍCIA MÉDICA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 3. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003872-0, de Rio do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).

Data do Julgamento : 29/10/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Manuel Cardoso Green
Relator(a) : Raulino Jacó Brüning
Comarca : Rio do Sul
Mostrar discussão