APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA) E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). ELEMENTOS INERENTES AO TIPO DESCRITIVO DO ROUBO. PLEITO INACOLHIDO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART.16, DO CP). INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO PARCIAL DA RES FURTIVA E AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE. ATO OCORRIDO EM VIRTUDE DA ATUAÇÃO POLICIAL. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA AVENTADA. MATÉRIA DIRIMIDA PELO TRIBUNAL PLENO DO STF. JULGAMENTO DO RE N. 453000/RS. CONSTITUCIONALIDADE DO INC. I DO ART. 61 DO CP ASSENTADA À UNANIMIDADE. TERCEIRA FASE. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. USO DE ARMA BRANCA (FACA) COMPROVADO PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO CABIMENTO. PALAVRA FIRME DA VÍTIMA QUANTO A PRESENÇA DE OUTRO AGENTE NO COMETIMENTO DO DELITO. MAJORAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.003890-2, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).