APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO TERCEIRO QUIRODÁCTILO ESQUERDO. AUTOR, DE PROFISSÃO AJUDANTE DE FRIGORÍFICO NA PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA PROFERIDA CONTRA O INSS. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475, § 2º. SÚMULA N. 490 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAUDO PERICIAL QUE, APESAR DE TER ATESTADO QUE A AMPUTAÇÃO DO TERÇO DISTAL DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA DO AUTOR NÃO TENHA COMPROMETIDO A FUNÇÃO GLOBAL DA MÃO LESIONADA, CONSIGNOU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA EM 4%. LESÃO, AINDA QUE MÍNIMA, QUE ACARRETOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR PARA A ATIVIDADE QUE ANTES EXERCIA. NÃO ADSTRIÇÃO DO MAGISTRADO EXCLUSIVAMENTE AO LAUDO PERICIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 436. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. LEI N. 8.213/1991, ART. 86, §§ 1º E 2º. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. READEQUAÇÃO DA SENTENÇA QUE DEFINIU A INCIDÊNCIA DO INPC E DOS JUROS DE 0,5% A CONTAR DO VENCIMENTO DAS PARCELAS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS VENCIDAS A CONTAR DE 26.11.2004 PELO IGP-DI ATÉ JULHO DE 2006; PELO INPC DE AGOSTO DE 2006 ATÉ 30.06.2009; PELA TR A PARTIR DE 01.07.2009 NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N. 11.960/2009. APELO DESPROVIDO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO EM RELAÇÃO AO AJUIZAMENTO EM 01.12.2008, READEQUAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E FIXAR A CITAÇÃO COMO MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA . (TJSC, Apelação Cível n. 2015.003951-9, de Capinzal, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).