TJSC 2015.004010-3 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. RECURSO DA VIRAGO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR. ALIMENTANDA QUE POSSUI IDADE AVANÇADA, SOFRE DE PROBLEMAS DE SAÚDE, FOI APOSENTADA POR INVALIDEZ E DECLARADA INCAPAZ EM AUTOS DE INTERDIÇÃO. APOSENTADORIA EM VALOR MÓDICO. AGRAVADO QUE POSSUI BOM PADRÃO DE VIDA E PRESTOU ALIMENTOS À AGRAVANTE APÓS O ROMPIMENTO CONJUGAL DURANTE DOIS ANOS. NECESSIDADE PRESUMIDA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO. EXEGESE DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Configurada perfunctoriamente a obrigação alimentar e na falta de outros elementos de prova, a idade do alimentando e sua relativa incapacidade não pode ser desprezada para a fixação de alimentos provisórios. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004010-3, de Itapema, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. RECURSO DA VIRAGO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR. ALIMENTANDA QUE POSSUI IDADE AVANÇADA, SOFRE DE PROBLEMAS DE SAÚDE, FOI APOSENTADA POR INVALIDEZ E DECLARADA INCAPAZ EM AUTOS DE INTERDIÇÃO. APOSENTADORIA EM VALOR MÓDICO. AGRAVADO QUE POSSUI BOM PADRÃO DE VIDA E PRESTOU ALIMENTOS À AGRAVANTE APÓS O ROMPIMENTO CONJUGAL DURANTE DOIS ANOS. NECESSIDADE PRESUMIDA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO. EXEGESE DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Configurada perfunctoriamente a obrigação alimentar e na falta de outros elementos de prova, a idade do alimentando e sua relativa incapacidade não pode ser desprezada para a fixação de alimentos provisórios. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004010-3, de Itapema, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Itapema
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