TJSC 2015.004011-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA NOVA, NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004011-0, de Palhoça, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA NOVA, NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.004011-0, de Palhoça, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Palhoça
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