TJSC 2015.004016-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONDENAÇÃO AO RESTABELECIMENTO DOS VALORES ORIGINAIS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E A RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE REDUZIDOS. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE MANIFESTAMENTE EM EXCESSO. INCIDÊNCIA DOS MESMOS DESCONTOS QUE OCORRERIAM CASO O BENEFÍCIO TIVESSE SIDO PAGO A TEMPO E MODO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELO CONTADOR DO JUÍZO. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004016-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONDENAÇÃO AO RESTABELECIMENTO DOS VALORES ORIGINAIS DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E A RESTITUIR OS VALORES INDEVIDAMENTE REDUZIDOS. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE MANIFESTAMENTE EM EXCESSO. INCIDÊNCIA DOS MESMOS DESCONTOS QUE OCORRERIAM CASO O BENEFÍCIO TIVESSE SIDO PAGO A TEMPO E MODO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELO CONTADOR DO JUÍZO. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.004016-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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