TJSC 2015.004081-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONSTATAÇÃO, PELA PERÍCIA, DE LESÕES PULMONARES PERMANENTES E INCAPACITANTES. EXPERTO QUE NÃO DESCARTOU A POSSIBILIDADE DA ORIGEM LABORATIVA DA MOLÉSTIA. PERÍCIA REALIZADA NO AMBIENTE DE TRABALHO DO OBREIRO QUE, ADEMAIS, CONSTATOU QUE OS AGENTES QUÍMICOS ALI PRESENTES CAUSARAM A DOENÇA APRESENTADA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009, A PARTIR DA QUAL DEVERÁ SER APLICADA A REDAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A SÚMULA 111 DO STJ. CUSTAS PELA METADE, NOS TERMOS DO ART. 33, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LC ESTADUAL N. 156/97. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004081-1, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONSTATAÇÃO, PELA PERÍCIA, DE LESÕES PULMONARES PERMANENTES E INCAPACITANTES. EXPERTO QUE NÃO DESCARTOU A POSSIBILIDADE DA ORIGEM LABORATIVA DA MOLÉSTIA. PERÍCIA REALIZADA NO AMBIENTE DE TRABALHO DO OBREIRO QUE, ADEMAIS, CONSTATOU QUE OS AGENTES QUÍMICOS ALI PRESENTES CAUSARAM A DOENÇA APRESENTADA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI N. 11.960/2009, A PARTIR DA QUAL DEVERÁ SER APLICADA A REDAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A SÚMULA 111 DO STJ. CUSTAS PELA METADE, NOS TERMOS DO ART. 33, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LC ESTADUAL N. 156/97. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004081-1, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão