TJSC 2015.004085-9 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, §2º, INC. IV, DO CP]. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE SIMPLES DO DELITO. INVIABILIDADE. QUALIFICADORA QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR QUE PERMITE A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PLEITO PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.004085-9, de Ituporanga, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, §2º, INC. IV, DO CP]. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO PARA DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE SIMPLES DO DELITO. INVIABILIDADE. QUALIFICADORA QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR QUE PERMITE A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. PLEITO PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.004085-9, de Ituporanga, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Ituporanga
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