TJSC 2015.004097-6 (Acórdão)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA DIREITA (CID 10 C57). FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. FALECIMENTO DA INTERESSADA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IX, DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004097-6, de Pomerode, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA DIREITA (CID 10 C57). FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. FALECIMENTO DA INTERESSADA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IX, DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004097-6, de Pomerode, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Pomerode
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