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Jurisprudência


TJSC 2015.004115-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DE VÍNCULO FAMILIAR. FILHA ADOLESCENTE. PRETENSA MAJORAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO DEVEDOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A RÉPLICA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PRÉVIA ABERTURA DE VISTA. DESNECESSIDADE. FAVORECIMENTO DA TESE DO DEMANDADO. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. ALMEJADA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. ELEVAÇÃO DOS GASTOS DA ADOLESCENTE CARACTERIZADA. FIXAÇÃO NO IMPORTE DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PROVEDOR QUE SE MOSTRA ADEQUADA. IMPORTE QUE RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADES DA ALIMENTANDA/POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA E PREJUÍZO PROCESSUAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. PLEITO REJEITADO EM RAZÃO DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO APELO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004115-0, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).

Data do Julgamento : 30/03/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : José Antônio Varaschin Chedid
Relator(a) : Luiz Cesar Schweitzer
Comarca : Xanxerê
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