TJSC 2015.004164-8 (Acórdão)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À EMPRESA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. CELULAR DE UM DOS SÓCIOS COM PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO. DEMAIS APARELHOS CONTRATADOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. HONRA OBJETIVA DA DEMANDANTE NÃO ATINGIDA. CAUSA DE PEDIR APONTANDO POSSÍVEL DANO ANÍMICO DA PESSOA NATURAL, CUJA EXISTÊNCIA LEGAL NÃO SE CONFUNDE COM A DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL PARTICIPA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004164-8, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À EMPRESA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. CELULAR DE UM DOS SÓCIOS COM PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO. DEMAIS APARELHOS CONTRATADOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. HONRA OBJETIVA DA DEMANDANTE NÃO ATINGIDA. CAUSA DE PEDIR APONTANDO POSSÍVEL DANO ANÍMICO DA PESSOA NATURAL, CUJA EXISTÊNCIA LEGAL NÃO SE CONFUNDE COM A DA PESSOA JURÍDICA DA QUAL PARTICIPA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004164-8, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Chapecó
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