TJSC 2015.004183-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO CASO. INVALIDEZ DO SEGURADO ATESTADA PELO INSS. PROVA SUFICIENTE, NA HIPÓTESE. MÉRITO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCER O LABOR. INVALIDEZ CONFIRMADA PELA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PREVISÃO DE GARANTIA DO CAPITAL SEGURADO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. IMPUGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. VALOR CONSTANTE NA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004183-7, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO CASO. INVALIDEZ DO SEGURADO ATESTADA PELO INSS. PROVA SUFICIENTE, NA HIPÓTESE. MÉRITO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCER O LABOR. INVALIDEZ CONFIRMADA PELA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PREVISÃO DE GARANTIA DO CAPITAL SEGURADO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. IMPUGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. VALOR CONSTANTE NA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.004183-7, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Videira
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