TJSC 2015.004184-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A HONRA - INJÚRIA QUALIFICADA EM DECORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (CP, ART. 140, § 3º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA INFORMANTE PRESENCIAL QUE COMPROVA OS FATOS - DOLO DEVIDAMENTE DEMOSNTRADO - RÉU QUE SE UTILIZA DE EXPRESSÕES DE CUNHO RACISTA COM O INTUITO DE INJURIAR O APELADO - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.004184-4, de Mafra, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A HONRA - INJÚRIA QUALIFICADA EM DECORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (CP, ART. 140, § 3º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA INFORMANTE PRESENCIAL QUE COMPROVA OS FATOS - DOLO DEVIDAMENTE DEMOSNTRADO - RÉU QUE SE UTILIZA DE EXPRESSÕES DE CUNHO RACISTA COM O INTUITO DE INJURIAR O APELADO - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.004184-4, de Mafra, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Dominique Gurtinski Borba Fernandes
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Mafra
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